Política de Privacidade

Última atualização: 10 de maio de 2025  |  Vigência: 10 de maio de 2025

O Ipê Advocacia, inscrito na OAB/RS e com endereço na Rua dos Andradas, 760 — Centro Histórico, Porto Alegre/RS, 90020-007, trata os dados pessoais dos visitantes e clientes com respeito e responsabilidade. Esta Política de Privacidade descreve quais dados coletamos, como os usamos e quais direitos você tem sobre eles, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD).

1. Dados coletados

Podemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (quando fornecido voluntariamente)
• Conteúdo das mensagens enviadas pelo formulário de contato
• Dados de navegação coletados via cookies (ver seção 5)

Os dados são coletados por meio do formulário de contato presente neste site, contatos por e-mail ou telefone, e ferramentas de análise de tráfego.

2. Base legal e finalidade do tratamento

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento — para comunicações e uso de cookies analíticos ou de marketing.
• Execução de contrato — quando os dados são necessários para prestar o serviço jurídico contratado.
• Cumprimento de obrigação legal — para atendimento a determinações do Poder Judiciário ou órgãos reguladores.
• Interesse legítimo — para melhoria do site e segurança dos sistemas, desde que não prevaleça sobre seus direitos.

3. Como utilizamos os dados

• Responder às solicitações de contato ou agendamento
• Prestar os serviços jurídicos contratados
• Enviar comunicações relacionadas ao andamento do caso
• Melhorar o desempenho e a usabilidade do site
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

Não vendemos, cedemos ou comercializamos dados pessoais com terceiros para fins publicitários. Dados podem ser compartilhados com prestadores de serviços técnicos (hospedagem, e-mail) apenas na medida necessária e sob compromisso de sigilo.

4. Retenção dos dados

Dados de contato são mantidos por até 5 anos após o encerramento do relacionamento, salvo obrigação legal que exija prazo maior. Dados de navegação coletados por cookies são retidos conforme descrito na Política de Cookies.

5. Cookies

Este site utiliza cookies para análise de tráfego e preferências de navegação. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento nessa página.

6. Medidas de segurança

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS (criptografia TLS)
• Acesso restrito a dados pessoais apenas a profissionais autorizados
• Política interna de sigilo profissional em conformidade com o Código de Ética da OAB
• Notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de incidente de segurança com potencial dano significativo, conforme art. 48 da LGPD

7. Seus direitos como titular dos dados

Conforme a LGPD (art. 18), você tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
• Acesso aos dados que possuímos sobre você
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento
• Revogação do consentimento a qualquer momento
• Apresentação de reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd)

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacy@{{DOMAIN}}.

8. Links externos

Este site pode conter links para páginas de terceiros. O Ipê não se responsabiliza pelas práticas de privacidade dessas páginas e recomenda que você leia as respectivas políticas antes de fornecer dados.

9. Privacidade de menores

Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram fornecidos sem consentimento dos responsáveis, os excluiremos imediatamente.

10. Atualizações desta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso neste site. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

11. Contato

Controlador de dados:

• Ipê Advocacia — OAB/RS
• Rua dos Andradas, 760 — Centro Histórico, Porto Alegre/RS, 90020-007
• E-mail: privacy@{{DOMAIN}}
• Telefone: +55 (51) 3486-7025